Key-note speech by the Angolan Minister of Foreign Affairs, Manuel Augusto

REPÚBLICA DE ANGOLA

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

GABINETE DO MINISTRO

 

 

INTERVENCÃO DE SUA EXCELÊNCIA MANUEL DOMINGOS

AUGUSTO. MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SOBRE

“ASSEGURANDO A PAZ E A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS NA

REGIÃO DOS GRANDES LAGOS”. POR OCASIÃO DA REUNIÃO

DO COMITÉ ÁFRICA DA INTERNACIONAL SOCIALISTA

 

LUANDA, AOS 12 DE DEZEMBRO DE 2017

 

 

 

Camaradas Presidente e Vice-Presidente do Comité;

Camaradas Delegados de diversos países;

Estimados Convidados;

Minhas Senhoras e Meus Senhores

 

Quero, em primeiro lugar, agradecer o honroso convite que me foi endereçado pela Direcção do nosso Partido – MPLA, para participar nesta Reunião do Comité Africa da Internacional Socialista e abordar a Paz e a Resolução dos Conflitos na Região dos Grandes Lagos.

Trata-se de uma Região fértil e potencialmente rica com diferentes realidades geográficas e situa-se numa zona de influencia geoestratégica para a segurança multidemensional de Angola.

A Conferència Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) comprende, actualmente, doze (12) Estados Membros que são: Angola, Burundi, República Centro-Africana, República do Congo, República Democrática de Congo, Kenya, Uganda, Ruanda, Sudão, Sudão do Sul, Tanzânia e Zâmbia, sendo países da maior bacia hidrográfica de África. Estos países são fortemente interligados e o destino de cada um deles afecta igualmente a estabilidade e o desenvolvimento da região.

A CIRGL foi criada no início dos anos 2000 em resposta às consequências internas e regionais dos conflitos políticos que caracterizaram a Região dos Grandes Lagos, nomeadamente, o genocidio do Ruanda, em 1994 e as guerras civis do Burundi e o colapso do regime de Mobuto, em 1997. Trata-se da necessidade de um esforço concertado para a promocão da Paz, Estabilidade, Segurança e do Desenvolvimento na região.

Estes esforços foram consolidados pela Declaração de Dar-es-Salaam, na Tanzânia, assinada em 20 de Novembro de 2004, pelos Chefes de Estado e de Governo da CIRGL, que define a visão, as opções políticas prioritárias e os principios mestres que devem conduzir a Região para encontrar soluções duradouras e a sua transformação numa Zona de Paz, Estabilidade e Desenvolvimento.

Para a materialização da visão expressa na Declaração de Dar-es-Salaam, os Chefes de Estado e de Governo da CIRGL assinaram no dia 15 de Dezembro de 2006, em Nairobi, no Kenya, o Pacto sobre a Paz, a Estabilidade e o Desenvolvimento, como un mecanismo de concertação surgimento de novos conflitos no Burundi, na República Centro-Africana, no Sudão e no Sudão do Sul.

Para a sua resolução, a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) tem organizado importantes reuniões de concertação ao nivel dos Chefes de Estado e de Governo; de Ministros das Relaçôes Exteriores e de Defensa; dos Chefes de Estado-Maior-General; dos Peritos e dos Empresários, para debater a paz e o desenvolvimento na Região.

Neste ámbito, a República de Angola, sob a liderança de Sua Excelência José Eduardo dos Santos, ex Presidente da República e Presidente em exercicio da CIRGL, soube trabalhar e establecer um diálogo constructivo entre os Estados-Membros para uma estratégia comum em pro da paz e estabilidade regional.

Assim, a convite de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola e Presidente em Exercício da CIRLG, foi realizada em Brazzaville, República do Congo, em 19 Outubro de  2017, a Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da Região, durante a qual analisou-se a situação política e de segurança da região.

O evento testemunhou igualmente a fim de dois mandatos consecutivos da República de Angola como Presidente rotativo da CIRGL (2014-1017) e a ascensão de Sua Excelência Dénis Sassou N’Guesso, Presidente da República do Congo como novo Presidente em Excercício.

Mais recentemente, no quadro das consultas regulares da Troika da CIRGL, a convite de Sua Excelência Dénis Sassou N’Guesso, Presidente da República do Congo e Presidente em Excercício da CIRGL, os Chefes de Estado das Repúblicas de Angola e Democrática do Congo, Suas Excelências João Manuel Gonçalves Lourenço e Joseph Kabila Kabange, participaram em 09 Dezembro do ano corrente, em Brazzaville, numa Mini-Cimeira da CIRGL.

Durante este encontro de Brazzaville, os Chefes de Estado evocaram a evolução da situação no Burundi, no Congo, no Kenya, na RCA e no Sudão do Sul e saudaram a publicação do calendário eleitoral na RDC, que constitui um grande avanço na implementação do Acordo Global, Político e Inclusivo, alcançado em Kinshasa, em 31 de Dezembro de 2016.

A ocasião serviu também para condenar o hediondo ataque perpetuado contra o contingente da MONUSCO em Beni, na RDC, no dia 08 de Dezembro deste ano, durante o qual elementos da FARDC e da MONUSCO perderam a vida e muitos outros ficaram gravemente feridos.

 

Camaradas Presidente e Vice-Presidente do Comité;

Camaradas Delegados;

As iniciativas para asegurar a paz e a resolucão dos conflitos na Região dos Grandes Lagos, particularmente no Leste da República Democrática do Congo, na República Centro-Africana e no Sudão do Sul, não se cingiram à escala regional.

Entre outras iniciativas continentais e internacionais, destacamos:

1. A Conferência Internacional dos Facilitadores da Paz na RCA, realizada em Julho de 2014, em Addis-Abeba, Etiópia;
2. A Reunião do Grupo Internacional de Contacto para a RCA, realizada em Abril de 2016, em Paris, França;
3. A Reunião do Grupo Internacional de Contacto sobre os Grandes Lagos, realizada en Maio de 2017, em Washington, EUA, e
4. O Fórum de Reconciliação Nacional e Diálogo Político, realizado em Julho de 2014, em Brazzaville, que pretendeu reunir todas as forças envolventes no conflito da República Centro-Africana para ultrapassar as suas diferenças e conseguir um Acordo de Cessar-Fogo, depois de um período de violência que colocou o país à beira da secessão.

Actualmente a RCA continua a registar actos de violência perpetrados por alguns grupos armados que recusam aderir ao processo de Desarmamento, Desmobilização, Reintegração e Repatriamento (DDRR). Está em curso uma iniciativa da União Africana, apoiada pela CIRGL e CEEAC para a reposição da paz e reconciliação no país.

Relativamente au Sudão do Sul, a situação actual é caracterizada por ataques esporádicos e uma catástrofe humanitária. Alguns grupos armados não têm respondido ao proceso de Diálogo Nacional em curso, iniciado pelo Governo local, para a conclusão do Acordo sobre a Resolução de Conflito interno, assinado em Agosto de 2015.

A pesar dos esforços consentidos para a promoção da paz, estabilidade, segurança e desenvolvimento na Região dos Grandes Lagos, é importante continuar a trabalhar em pelo menos cinco (5) áreas essenciais, nomeadamente:

1. Incentivar os Estados-Membros a promoverem uma organização político-administrativa eficaz, eficiente e democrática, que garanta a prestação dos serviços básicos aos seus cidadãos e a autoridade de Estado em toda extensão do seu territorio, na convicção de que a estabilidade da região no seu conjunto será influenciada pela evolução interna de cada país;
2. Reconstruir a economía sub-regional para que as populações possam tirar proveito das suas riquezas, das múltiplas oportunidades de um mercado regional mais integrado e de melhor acesso aos mercados internacionais;
3. Establecer os mecanismos eficazes para o reforço da cooperação e da confiança entre os Estados-Membros, restaurando uma dinâmica regional positiva;
4. Impulsionar os Estados-Membros a cumprirem os compromissos regionais e internacionais e a agirem com responsabilidade no plano interno e no ámbito das relações de vizinhança; e
5. Promover a participação responsável da comunidade internacional nos esforços globais e regionais da prevenção e resolução dos conflitos e nos processos de desenvolvimiento e reconstrucão pós-conflito na Região.

Deste modo, consídero fundamental prosseguir a promoção de boa vizinhança, a aceleração do proceso de integração regional e reconhecer que as legítimas preocupações de segurança e outros interesses políticos e económicos dos Países-Membros, estarão mais bem servicos por vizinhos estáveis e capazes de garantir a autoridade de Estado em todo o seu territorio.

 

Camaradas Presidente e Vice-Presidente do Comité;

Camaradas Delegados;

Estimados Convidados;

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Para terminar, quero reiterar os meus agradecimentos pelo convite que me foi dirigido e reafirmar o compromisso da República de Angola de continuar a ser um actor empenhado na busca de soluções pacíficas e construtivas para os diversos desafíos que se colocam, assegurando a Paz e a Resolução dos Conflitos na Região dos Grandes Lagos, através de aceleração da efectiva implementação do Pacto e dos Protocolos Regionais para uma maior Democracia e Segurança e facilitar a Cooperação e o Desenvolvimento tão desejado.

 

Muito Obrigado!

Luanda, aos 10 de Dezembro de 2017.